O golpe na Bolívia e a questão LGBT

Coletivo LGBT Comunista – SP

Após um ano do golpe dado no ex-presidente boliviano Evo Morales pela extrema-direita latinoamericana, com a ajuda dos EUA, lançamos o texto abaixo, discutindo a questão com profundidade, dando destaques para o impacto de mais uma atuação do imperialismo no nosso continente para a sua população LGBT e a importância da luta popular na derrota e enfrentamento daquele.

Governo Evo Morales e a questão LGBT

Desde o seu início em 2006, o governo de Evo Morales vinha avançando em algumas pautas LGBTs no país, até o golpe que o derrubou em 2019. Logo em fevereiro de 2009, em quatro anos do seu primeiro mandato, uma nova Constituição do país foi aprovada por referendo popular, cujo Artigo 14 trazia a proibição à discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; na mesma linha, em 2010, foi aprovada também a Lei 045 Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, criminalizando, em seu 5º artigo, a LGBTfobia. Em 2016, a Lei 807 de Identidade de Gênero permitiu às pessoas trans trocarem o nome, o sexo e a foto em todos os seus documentos de identificação.

Porém, com essas informações em mãos, temos que nos dar conta das limitações que a criminalização e mesmo a institucionalização da luta trazem. Enquanto demonstram um entendimento da importância das questões de gênero e sexualidade com uma construção do governo de Evo junto aos militantes do movimento LGBT, devemos observar que a consciência da população trabalhadora não acompanhou estas mudanças, ainda em grande parte apresentando posturas LGBTfóbicas e machistas. Além disso, muitas pautas mais concretas que a criminalização – num sentido de trazerem mais garantias econômicas e sociais – acabaram não avançando, como o casamento e a adoção – apesar da grandíssima importância da retificação dos documentos de pessoas trans.

Mesmo assim, foi um governo muito mais combativo e popular que os governos petistas aqui no Brasil, que, por exemplo, ao contrário de sua contraparte boliviana, não resistiram ao golpe parlamentar de 2016. Enfrentando abertamente o imperialismo ianque e a burguesia tanto nacional quanto internacional, estabeleceu um Estado plurinacional, reconhecendo as diferentes nacionalidades e línguas indígenas a nível institucional, e nacionalizou as grandes empresas mineradoras e a exploração destes recursos naturais. Como comunistas, assim, é extremamente importante denunciarmos o golpe que o governo Morales e o projeto político seu e de seu partido, o Movimiento al Socialismo (MAS), sofreu nas mãos dos seus inimigos.

O golpe de 2019

Em outubro de 2019, na Bolívia, foram realizadas eleições presidenciais regulares, já em clima de forte acirramento político. Em novembro, as possibilidades de continuidade do projeto em construção desde 2006 pareciam ter sido enterradas.

Esse acirramento pode ser entendido pela confluência de, no mínimo, três fatores:

  • a) a crescente associação entre a Bolívia e as potências China e Rússia, colocando o país latino-americano no mercado capitalista global por uma rota contrária aos interesse dos EUA;
  • b) O processo de nacionalização dos recursos naturais da Bolívia, no qual, apesar de continuarem com parte da extração de minério, as multinacionais perderam parte da sua possibilidade de lucro no país;
  • c) A grande quantidade desse tipo de recursos no território boliviano (com destaque para o petróleo, o gás natural e o lítio).

Para ilustrar o ponto c), lembremos que, em julho de 2020, o bilionário pop-star Elon Musk respondeu a um tweet sobre o golpe da Bolívia escrevendo: “Vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. Musk é dono da principal empresa de carros elétricos dos EUA, cujas baterias são feitas de lítio. Estima-se que no Salar de Uyuni, deserto de sal boliviano, haja 100 milhões de tonelada do recurso natural.

É por isso que, em novembro, quando o processo eleitoral se encerrou, grandes movimentações passaram a acontecer. Quem venceu foi o então presidente Evo Morales, e a diferença de votos para o segundo candidato foi grande o bastante para que a disputa se decidisse em primeiro turno. A oposição passou, então, a alegar que os resultados foram fraudados, solicitando o posicionamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 10 de novembro, a OEA publicou a versão final de seu relatório sobre o processo eleitoral, atestando haver “evidências incontestáveis de um processo eleitoral marcado por graves irregularidades”. Mas mais tarde, já no ano da pandemia, o New York Times publicou os resultados de uma pesquisa realizada em colaboração entre três universidades norte-americanas. A manchete diz: “Uma eleição disputada. Acusações de fraude. E agora, dúvidas. – Um exame mais cuidadoso dos dados das eleições bolivianas sugere que a análise inicial da OEA, que suscitou perguntas acerca de fraude eleitoral – e ajudou a derrubar o presidente – foi falha” e a pesquisa aborda os erros da análise da OEA, que serviram como legitimação do golpe.

Se vê que, como no Brasil, também na Bolívia e nos órgãos internacionais, a institucionalidade demonstra seu caráter de classe e sua índole golpista, em franca batalha contra as tentativas de soberania latino-americanas.

Após o resultado da eleição, então, e paralelamente à elaboração dos relatórios da OEA, se estabeleceu um clima de enfrentamento na Bolívia. Grupos de direita iniciaram ofensivas nas ruas, ocupando os estúdios das rádios e canais de televisão estatais, e protestos (contra e a favor de Evo) se espalharam pelo país. A disputa se resolveu em um golpe dado pelos militares que, alegando a necessidade de manutenção da ordem, constrangeram Morales a renunciar. Ele renunciou e saiu do país.

O governo interino de Jeanine Áñez

Após o golpe, ascendeu ao poder uma deputada até então pouco conhecida tanto no cenário nacional quanto internacional – que, aliás, não estava na linha de sucessão do presidente. Chama-se Jeanine Áñez. Entrando no Palácio Presidencial com uma Bíblia embaixo dos braços, autodeclarou-se a nova presidente do país.

Assim como aqui no Brasil e em qualquer outro lugar em que a extrema-direita conquistou o poder, veio acompanhada do fundamentalismo religioso, em especial de cunho neopentecostal, contendo a defesa de um conservadorismo moral, justificado pelo mesmo discurso de “ideologia de gênero” e “defesa da família”, desta vez estampado pelo rosto de Fernando Camacho, um empresário, fanático religioso, elitista e racista, e um dos maiores articuladores ideológicos do golpe. Além disso, ele é oriundo de Santa Cruz de la Sierra, polo econômico boliviano, cuja forte presença de uma elite branca contrasta com a esmagadora maioria indígena e trabalhadora da Bolívia. A base dessa ideologia de Camacho encontra-se no ataque às questões de gênero e sexualidade levantadas pelos movimentos feminista e LGBT, como aborto e direitos LGBTs, inclusive “denunciando” o governo Morales, que se aproximava cada vez mais destes movimentos, como “imoral”, “anticristão” e outros adjetivos que nós aqui no Brasil conhecemos bem.

Junto à ameaça explícita às trabalhadoras que possuem tais particularidades de gênero e sexualidade, o golpe também inaugurou uma série de medidas neoliberais – uma demonstração de como esse modo econômico encontra lastro nessas ideias fundamentalistas religiosas, já que ambos têm um denominador comum na suposta “felicidade individual” adquirida através do mercado e da prosperidade.

É necessário destacar, porém, que tais medidas não foram tão contundentes assim. De acordo com o Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica (CELAG), elas foram realizadas visando mais a abrir o caminho para uma futura pavimentação profundamente neoliberal com a derrota do MAS nas urnas do que para realmente destruir de vez os avanços sociais e de soberania do governo Morales. Todavia, isso não significa que não houve uma série de privatizações e um aprofundamento agudo da pobreza, este auxiliado pela pandemia e pelo descaso do governo golpista de Áñez em relação a ela. O próprio CELAG estima que, com a queda do PIB de 7,9%, mais de um milhão de bolivianos trabalhadores entraram na faixa da pobreza, com cerca de 800 mil destes na pobreza extrema. E o seu perfil não poderia ser outro: indígenas (que compõem a maior parte da população boliviana), mulheres e LGBTs.

Em contrapartida, para justamente garantir uma derrota do MAS nas eleições, os golpistas, com o discurso de “pacificar o país”, incutiram nos membros do partido e de movimentos sociais diversos a pecha de “violentos” e “terroristas”, e, com isso, passaram, desde o início, a persegui-los ferozmente. Dias após a usurpação da presidência por Jeanine, o vilarejo Sacaba, de Cochabamba, e o bairro Senkata, da cidade de El Alto, foram palcos de massacres após repressão violenta do Estado aos protestos em defesa de Evo e do MAS; ao todo, 36 pessoas foram assassinadas pelas forças militares e policiais. Por todo o país, centenas foram presas e feridas em manifestações desse tipo, que se mantiveram pujantes por todo este um ano. Além disso, não faltam casos de membros do partido atacados e que tiveram até mesmo o direito ao exílio violado, como o caso da prefeita de Vinto, Patricia Arce, arrastada pelas ruas da cidade com o cabelo raspado à força e pintada de vermelho.

Processo eleitoral de 2020 e conjuntura do próximo período

Em substituição ao processo eleitoral golpeado em 2019, foram realizadas novas eleições em outubro de 2020. O adorado líder popular Evo Morales estava fora do páreo, exilado na Argentina. Foram três os candidatos principais: Luis Arce, do partido de Evo, Movimiento al Socialismo (MAS); Carlos Mesa, representante de centro-direita e apoiado por Jeanine; e Fernando Camacho, o empresário de extrema-direita que havia liderado os protestos contra Evo em 2019.

Assim, semelhanças evidentes se mostram entre Brasil e Bolívia: o impacto de uma crise econômica sobre países que têm como base da sua economia a exportação de commodities; a postura de uma direita neoliberal e conservadora, que busca sair dessa crise, associada aos interesses norte-americanos e que tem o combate à pauta LGBT e outras minorias como seu mote; o golpe realizado em nome de “arrumar o país” e com aparência de combate à corrupção; um processo eleitoral radicalizado, em que a principal liderança à esquerda está inviabilizada de participar.

Algumas diferenças também devem ser notadas: o caráter mais escancarado do golpe boliviano (feito pelos militares e não pelo legislativo) e a forte resistência popular que sucedeu o golpe, resultando inclusive na vitória do candidato de Evo Morales agora em outubro de 2020.

Esse candidato é Luis Arce, que foi Ministro da Economia e Finanças da Bolívia de 2006 a 2019 e é, desde o dia 08/11, presidente do país. Sua imagem está fortemente associada ao “milagre econômico boliviano”, como é entendido o forte crescimento da Bolívia nas últimas duas décadas. A sua vitória foi e deve ser amplamente comemorada por todos os explorados das Américas, como uma real demonstração de força contra a investida burguesa que tomou força no Brasil, na Argentina, no Chile, na Venezuela, etc.

Mas, após as comemorações, será necessário olhar com sobriedade para o fato de que, apesar de perder as eleições, a direita boliviana segue no páreo, disputando ideologicamente, institucionalmente e mesmo de forma golpista (o que fica explicitado pelo atentado contra Arce no sábado, dia 07 de novembro, e que, felizmente, não o feriu de nenhuma maneira). Será necessário não ceder às concessões a essa burguesia raivosa e, por outro lado, fortalecer as bases de apoio, para que se possa avançar tanto no sentido das políticas LGBTs aqui mencionadas, como no sentido da libertação da classe trabalhadora boliviana como um todo, para longe do jugo do capitalismo e imperialismo que marcam a história das nossas Américas.

A esse respeito, o trecho do texto “Bolívia: avançar para derrotar de vez o golpismo” sintetiza o horizonte boliviano de maneira muito precisa:

“Assim como demonstrado nas outras experiências do gênero nas duas últimas décadas na América Latina, esse processo tem um “teto” claramente demarcado, no campo político, pelos limites da democracia burguesa, que restringem o exercício do poder diretamente pela população organizada, e, no campo econômico e social, pelas limitações impostas pela estrutura capitalista do país.
O novo governo enfrentará o desafio de retomar o processo anterior, fortalecendo a organização popular a fim de superar de vez a ameaça golpista e avançar nas conquistas populares. Tem como se valer das potencialidades econômicas que se apresentam, como a exploração do lítio e de outros recursos naturais, de forma soberana, associada à produção industrial para atendimento às necessidades de seu povo. Para ter sucesso nessa empreitada, o governo Arce precisará manter mobilizada a população, com vistas a obter a aprovação das medidas transformadoras e garantir a sua implementação.

O caminho é a construção de um poder popular efetivo e a consolidação de um bloco de forças políticas e sociais composto pelos povos indígenas, por trabalhadoras e trabalhadores do campo e das cidades e suas diferentes representações, capaz de liderar o processo de lutas anticapitalistas no rumo da alternativa socialista.”

Secretaria de Relações Internacionais do PCB

Referências


* Esta nota foi originalmente publicada aqui, em 12/11/2020.

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