Contra a sanha bolsonarista que quer tomar o direito ao casamento civil de LGBTs

No último mês, o Pastor Eurico (PL-PE) tomou a frente, enquanto relator, de um Projeto de Lei que estava na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para ser avaliado. Trata-se de PL do ex-deputado Clodovil Hernandes, que propunha a união estável homoafetiva, anexado a um PL dos ex-deputados Paes de Lira e Capitão Assumção, contrários à união. Em uma manobra, o texto foi radicalmente alterado para proibir o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo gênero.

Ainda que a instituição matrimonial esteja longe de ser um modelo e ser almejada em outra forma de sociabilidade, nesta sociedade ela garante alguns direitos para quem partilha dela  —  desde direitos patrimoniais à possibilidade de acompanhar a pessoa que a divide a vida no hospital. Além disso, as escolhas individuais em torno da opção por almejar constituir família, ou de fato constitui-la, devem ser garantidas a toda e qualquer pessoa.

A tentativa de setores fundamentalistas cristãos, aproximados do bolsonarismo, de elencar a população LGBT como um ponto de ataque não se inicia agora. Temos acompanhado no estado de São Paulo, por exemplo, a CPI que acompanha o Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo, protagonizada por um fascista que atende por “Carteiro Reaça” (PL), cujo único objetivo é se promover às custas do sofrimento de famílias de crianças trans. Essa onda de ataques à população LGBT tem sido orquestrada nacionalmente, de modo planejado, desde o Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Em diversos dos casos, não há a menor possibilidade dos PLs serem aprovados. É o caso desse. A aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados não significa que o Projeto de Lei entrará em vigor, nem mesmo que ele foi aprovado. Ainda é necessário que ele passe por uma série de espaços, dependendo da aprovação em todos eles. São eles: a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Após isso, depende de sanção presidencial para entrar em vigência. Ainda que a chance de aprovação do PL em questão seja mínima, as ações tomadas por esses parlamentares têm por base suscitar mobilizações contra uma série de conquistas adquiridas — quase todas elas via STF — a fim de constituir um movimento organizado cujo alvo são as pessoas LGBT.

Na sociedade brasileira já não há mais espaço para a tolerância ao agressor. A besta fascista deve ser enfrentada, o que significa o enfrentamento a toda a sua agenda conservadora e estigmatizante. O Coletivo LGBT Comunista não medirá esforços na construção das mobilizações para a derrota de todo o projeto bolsonarista, sabendo que o único espaço efetivo para a construção da contraofensiva é nas ruas, com a classe trabalhadora em movimento contra os retrocessos, e pelo avanço nas conquistas.

Coordenação Nacional do Coletivo LGBT Comunista